quinta-feira, 7 de abril de 2011

COMISSÃO APROVA FIM DA REELEIÇÃO E DEIXA VOTO OBRIGATÓRIO

          A Comissão da Reforma Política do Senado Federal decidiu, dia 17/03/11, propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.
        Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
          A idéia defendida inicialmente apenas pelo senador Wellington de unificação de todos os mandatos em cinco anos teve a adesão de outros senadores, como Aécio Neves, Collor de Melo e Itamar Franco. Um Vereador, prefeito, deputados, todos passariam a ter apenas um mandato de cinco anos, sem direito a reeleição. E todas as eleições realizadas em um único ano", observa.
          "O fim da reeleição tira regras eleitorais que atrapalham a vida do povo, como aquelas que proíbem a realização de convênios ou o início de obras, por exemplo. A coincidência do mandato também é boa para o povo porque acaba com eleições a cada dois anos", explica o senador.
           O senador esclarece que aos políticos que estão no mandato até 2014 é dado o direito de reeleição. Essa regra é válida apenas na eleição seguinte.
           O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. 
Texto Adaptado.

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