terça-feira, 17 de maio de 2011

Cidades com menos de 50 mil habitantes poderão receber benefício do PAC a partir de R$ 1 MILHÃO DE REAIS!

Meu doce céu azul...
          Brasília (AE) - Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão prazo de 15 de junho a 15 de julho, para apresentar ao governo federal propostas realização de obras de saneamento básico no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras do processo seletivo serão divulgadas em 15 de junho e os prefeitos saberão o resultado em 4 de novembro. Essas informações foram divulgadas ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
        O PAC prevê a liberação de R$ 5 bilhões para obras de saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes, sendo que R$ 4 bilhões se referem a recursos do orçamento e outros R$ 1 bilhão de financiamento. Na primeira etapa de seleção deverão ser contratados R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão para obras de esgoto, R$ 1,2 bilhão para abastecimento de água e R$ 300 milhões para elaboração de projetos.
          Segundo a ministra, uma das condições para ser beneficiado é que o valor mínimo por proposta seja de R$ 1 milhão. Cada prefeito, para cada modalidade, poderá apresentar no máximo duas cartas-consultas. Além disso, é fundamental que o município tenha um órgão prestador em funcionamento (autarquia, empresa pública ou consórcio). O governo, conforme Miriam Belchior, dará prioridade para as propostas que forem complementação de obras contratadas na primeira fase do PAC.
           O Canguaretama em Chamas, espera que nossa cidade seja beneficiada pelo PAC e que os recursos sejam empregados da melhor forma possível na infraestrutura do município. 
Fonte: Tribuna do Norte (adaptado)

Um comentário:

  1. AUSÊNCIA DE REDE GERAL DE ESGOTO É O MAIOR PROBLEMA NO SANEAMENTO BÁSICO DE CANGUARETAMA
    A forma de esgotamento sanitário utilizada pelos habitantes do município aparece nos dados do IBGE como a que apresenta maior deficiência no contexto do sistema de saneamento de Canguaretama. O esgotamento sanitário predominante em Canguaretama é a fossa rudimentar (buraco no chão onde despejam fezes, urina e outros residuos), que aumentou nos últimos anos, 1980 (23,21%), 1991 (30,11%) e 2000 (61,45%). Segundo os padrões ambientais e sanitários, as fossas rudimentares são as menos indicadas para o esgotamento sanitário, uma vez que desta maneira o esgoto é jogado diretamente no solo, aumentando as possibilidades de contaminação deste e do aqüífero subterrâneo. O tipo de instalação sanitária mais adequada (a Rede Geral), aparece somente no ano 2000, com um percentual muito baixo (0,40%, que corresponde a 23 domicílios particulares).
    Resumindo, Canguaretama, na prática, não possui Rede Geral, porque é irrisório o valor de 0,40%. O esgoto jogado diretamente no subsolo contamina a água, que possui (de acordo com o que diz a própria conta da CAERN, de agosto de 2011, paga na Casa Lotérica em 23 de agosto de 2011) uma taxa de 79% de coliformes fecais! Pelo que diz esta CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA/ESGOTO E SERVIÇOS estaríamos bebendo suco de bosta. Empresa CAERN, que administra o fundo de supostos quatro milhões e oitocentos mil advindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não concluíram o saneamento básico do município até hoje e estão pedindo aproximadamente cinquenta milhões para concluir a obra num prazo de trinta anos. O Vereador Múcio não acreditou que iria ver, ainda em vida, a conclusão da obra. Trinta anos é muito tempo mesmo. Num caso como este, ser professor de história me compele a falar da história para mostrar ao ilustre vereador que o Brasil já cresceu cinquenta anos em cinco e nada impede que ele cresca trinta anos em três. O não cumprimento dos prazos enseja representação para instaurar procedimento na Câmara de Vereadores, no Juizo Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte envolvendo a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP 59015-000, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e Insc. Estadual: 20055.426-3 e o MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, que tem CNPJ nº 08.365.017/0001-54, sediado na Praça Augusto Severo, nº 242, Centro, Canguaretama/RN, CEP 59190-000, e o consumidor de serviço essencial que ora é comentarista. Placa gigante instalada ao lado da Rodoviária anunciava obra. O consumidor cativo da CAERN agora é cativo do prefeitura única. Pergunta ao Procurador do Município, Prefeito e perítos: Quem bebe água com coliformes fecais pode sofrer infecções estomacais e intestinais, diarréias ou outras doenças parasitárias? Lamentável que a atual administração só venha debater o tema faltando menos de um ano para terminar o mandato e um ano antes das eleições e na situação em que utiliza “inauguração” de “obra” para obter dividendos que promove a Pessoa Física “Wellinson”.

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