quinta-feira, 30 de junho de 2011

PODERÁ CHEGAR AO FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS!!!

      Em reunião nesta quarta-feira, os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram o fim das coligações eleitorais para os cargos de vereador e deputado estadual e federal – as chamadas coligações proporcionais. A CCJ manteve as coligações nas eleições majoritárias – presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
     A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) teve 14 votos a favor e 6 contra. A matéria ainda tem que ser votada pelo plenário do Senado e da Câmara. A PEC faz parte do conjunto de propostas votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado.
     O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou favorável à PEC, argumentando que as atuais coligações “constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia”.
     O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) apresentou voto em separado contra a mudança no sistema de coligações. Para Arruda, o fim das coligações proporcionais afetaria os pequenos partidos, que teriam suas bancadas diminuídas em função das cláusulas de barreira.
      O voto do comunista foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Os senadores favoráveis ao fim das coligações proporcionais defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;