quarta-feira, 1 de junho de 2011

Projeto do deputado Fábio Dantas institui 2 de setembro como Dia do Blogueiro

        Projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Dantas institui o dia 2 de setembro como o Dia do Blogueiro. O projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Passando a vista na história, foi num 2 de setembro (em 1945), que foi assinada a ata de rendição incondicional do Japão, que decretou o fim da Segunda Guerra Mundial. 

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;