sexta-feira, 8 de julho de 2011

CCJ rejeita lista fechada e 'distritão'

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram duas propostas para alterar o sistema eleitoral brasileiro. A primeira é a lista fechada, onde os candidatos dos partidos são determinados em convenções e predispostos em uma lista imutável. A segunda é o chamado "distritão", onde são eleitos os mais votados em cada Estado.
Com a rejeição das duas propostas, fica mantido o sistema proporcional de eleição para deputados. O relator das matérias, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi vencido nas duas votações. Os dois pareceres ainda devem seguir ao plenário para apreciação dos senadores.
Jucá apresentou um substitutivo à proposta original elaborada pela Comissão de Reforma Política do Senado, que defendia o sistema de votação proporcional em lista fechada, ou seja, os eleitores votariam na relação de candidatos apresentada por cada partido, sendo eleitos os primeiros da lista. A Justiça Eleitoral faria a divisão das vagas.
Ao final da votação da CCJ, senadores divergiram sobre o destino das medidas: alguns parlamentares defenderam o arquivamento imediato das propostas, mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) avisou que apresentará recurso para que a decisão seja do plenário.
Até agora, sobre a reforma política, a CCJ já aprovou o fim de um segundo suplente de senador, a proibição de relação de parentesco até segundo grau entre o primeiro suplente e o titular; a proibição de mudança de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato; a perda automática de mandato para políticos que trocarem de partido para fundar uma nova legenda e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A CCJ ainda precisa deliberar sobre financiamento público de campanha

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