quinta-feira, 7 de julho de 2011

Concurso em prefeitura de Touros/RN realizado pela ACAPLAM foi suspenso por indícios de fraude

        O concurso Público para preenchimento de vagas na Prefeitura de Touros foi suspenso por haver indícios de fraude e nepotismo. Foi publicado edital do concurso e, após resultado, foi verificado que diversos parentes do gestor municipal, além de pessoas já contratadas pela própria Prefeitura, estavam entre os aprovados.
        Outras irregularidades foram apontadas, dentre elas: a inexistência da fase de títulos; problemas na realização do teste físico – que foi realizada num curto espaço de tempo de uma fase para outra, pois só houve a publicação da convocação pelo diário oficial, com menos de 15 dias; divergência no valor arrecadado pelas inscrições com o número de pessoas inscritas e com o número das que efetivamente constam no resultado oficial; além de irregularidades na Licitação.
          A suspensão foi deferida pela Juíza da Comarca de Touros, dra. Gabriella Edvanda Marques Félix, ao julgar Ação Civil Pública que busca a anulação do concurso público e do processo seletivo realizado pela empresa ACAPLAM, visando o preenchimento de 410 cargos do quadro de pessoal permanente do município.
Concurso
       A realização do concurso foi iniciada a partir de uma Ação civil pública, em tramitação naquela Comarca, que busca regularizar a situação de diversas pessoas contratadas pela prefeitura sem concurso público.
Diante disso, inúmeras pessoas passaram a procurar a promotoria para denunciar, verbalmente ou através de representações escritas, as irregularidades que teriam ocorrido no certame. Fato que, inclusive, ganhou notoriedade, tendo sido divulgado em diversos jornais impressos no Estado.
Segundo a magistrada, apesar da aparente regularidade do concurso público, verificou-se através de documentação que tanto o procedimento licitatório, quanto o Concurso Público e o processo seletivo são nulos, em virtude das irregularidades apontadas nos autos.
Decisão
         Além da suspensão do concurso, foi determinado ao Prefeito do Município que se abstenha de nomear candidatos e/ou proceder a publicação dos atos de nomeação, até ulterior deliberação daquele Juízo, sob pena de incorrer em multa diária no valor de 5 mil reais. A decisão também decreta a indisponibilidade de bens da empresa ACAPLAM Ltda, restrita aos limites do valor da causa, com o bloqueio de eventuais ativos financeiros, e a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Natal para que informem acerca da existência de bens registrados em seus cadastros, e, caso existirem, procedam à averbação da indisponibilidade deles.
FONTE: http://www.direito2.com.br - maio de 2008.(Adaptado)

Um comentário:

  1. EDINALDO
    CONCURSO...
    Agente Comunitário de Saúde
    Fundamental Completo + curso profissionalizante com duração de 160 a 400 hs/aula + experiência profissional mínima de 01 (ano)
    Conclusão: Com esses requesitos, tudo leva para que os candidatos estejam exercendo a profissão em forma de contrato como é o cado de (08) ACS (02) no sertãozinho e (06) no PSF 13 - Meira Lima, ou então sejam ex-Agente de Saúde como eu. Para mim isso chama-se exclusão, pois cabe ao municipio capacitar o AGente de Saúde antes que ele assuma sua micro-area. Estão querendo privilegiar alguém, com certeza.

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