quarta-feira, 27 de julho de 2011

Contas do PMDB de Canguaretama são desaprovadas em grau de recurso pela Corte Eleitoral

Na sessão plenária da tarde de ontem (26), foi apreciado recurso do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/RN), relativo à sua prestação de contas do exercício de 2009. De relatoria do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, o processo chegou à Corte Eleitoral em função da recusa das contas por parte do juízo de primeiro grau, em Canguaretama, e da irresignação do diretório municipal do partido.
De acordo com a Chefia de Cartório da 11º Zona Eleitoral, em análise preliminar, a prestação do partido apresentou irregularidades – apresentação intempestiva das contas; não abertura de conta bancária em nome do partido; não apresentação dos extratos bancários; falta de registro de movimentação financeira na prestação de contas; ausência dos Livros Razão e Diário; e, por último, ausência de lista atualizada com os dados dos responsáveis pela agremiação partidária. Mesmo após os esclarecimentos do partido, o parecer técnico foi no sentido da desaprovação das contas, e o juízo de Canguaretama entendeu pela desaprovação, em sua sentença.
O parecer do Procurador Regional Eleitoral foi no sentido de negar o recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. O relator, juiz Ricardo Procópio, retomou precedentes da Corte Eleitoral potiguar e entendeu que a falta de abertura de conta, por si só, é motivo de reprovação das contas de partido, já que coloca as movimentações financeiras à margem da análise e fiscalização da Justiça Eleitoral. O voto, por negar o recurso e manter a sentença de primeiro grau, foi acompanhado pelos membros da Corte Eleitoral, à unanimidade.
Fonte: TRE/RN - Publicado por: Tatiana De Souza

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