terça-feira, 19 de julho de 2011

Lei que cria o dia do blogueiro é sancionada no RN

   
    Foi publicado na edição desta terça-feira (19), do Diário oficial do Estado (DOE) do Rio grande do Norte, a lei nº 9.507/2011 que formaliza o dia 2 de setembro, como o dia Norte-Rio grandense do Blogueiro. 
   A medida foi decretada pela Assembléia Legislativa do RN, e sancionada pela governadora Rosalba ciarlini. A lei foi uma proposição do Deputado Estadual Fábio Dantas (PHS).

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;