domingo, 31 de julho de 2011

TCE aplica multa de R$ 79 mil e cobra ressarcimentos de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, realizou sessão onde foram votados 35 processos de prefeituras e câmaras municipais gerando provável retorno aos cofres públicos de mais de R$ 250 mil entre ressarcimentos e multas. 
Entre os processos de maiores valores consta a devolução de R$ 107 mil pelo ex-prefeito de Grossos, Francisco das Chagas Oliveira, que deixou de prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF referentes a cinco meses de 1999.
Além disso, o ex-gestor foi acusado de emitir cheque sem fundos e fazer pagamentos com recursos do FUNDEF indevidamente. 
Pelas irregularidades verificadas, o ex-prefeito foi multado em 5%, sobre o valor do débito e teve as contas encaminhas para o Ministério Público estadual para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa.
 Por realizar despesas sem destinação especifica o ex-prefeito do município de Coronel Ezequiel, Antonio Faustino da Costa, foi condenado a ressarcir ao erário público o valor de R$ 63 mil reais. 
O pagamento de diárias irregulares do valor de R$ 11 mil reais levou o ex-prefeito de São José do Seridó, João Lázaro Dantas, a ter suas contas de 2006 consideradas irregulares com devolução do recurso.
 No valor de R$ 79 mil é a multa aplicada ao ex-prefeito de Várzea, Antônio Genival de Carvalho, que deverá pagar ao TCE pelo descaso na prestação de contas bimestrais do Relatório de Gestão Fiscal e das Contas Anuais de 2004 e 2005 do município.  Mesmo diante das cobranças feitas pelo órgão de controle externo.
 Na mesma situação está o ex-prefeito de Caraúbas, Francisco Eugênio Alves da Silva, que recebeu multa no valor de R$ 4 mil reais pela contratação irregular de quatro profissionais para prestar assessoria jurídica e contábil. A medida foi resultante de uma inspeção extraordinária realizada pelo TCE no município que comprovou a irregularidade.
A sessão da Primeira Câmara de Contas que analisou os processos tem como presidente o conselheiro Alcimar Torquato e como membros os conselheiros Carlos Thompson e Adélia Sales.

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