quarta-feira, 27 de julho de 2011

Programa Federal: Território da Cidadania

Desde 2008, Governo Federal lançouo Programa Territórios da Cidadania. Este programa tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.
O Programa Territórios da Cidadania é um marco nas políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das desigualdades sociais. Um dos pilares do programa consiste na convergência de ação entre diversos ministérios.
Muito EM BEREVE o Blog Canguaretama em Chamas estará fazendo publicações a respeito da cidade de Canguaretama referente ao Projeto "Territórios da Cidadania". Inclusive estamos reunindo informações sobre de que forma a atual Gestão Pública de nossa cidade está se comportando na perspectiva deste projeto.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;