terça-feira, 6 de setembro de 2011

Prefeitura do Natal não paga aluguel e Justiça determina despejo

Decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo.
A Prefeitura do Natal não quitou dívida de locação de imóvel e a Justiça determinou o despejo. A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, que condenou a Prefeitura Municipal do Natal à desocupação do imóvel residencial, localizado na avenida Norton Chaves, em Nova Descoberta, em até 30 dias.
O magistrado determinou ainda que, antes de efetivado o despejo, o município deposite em juízo, no prazo de 10 dias, o equivalente a três meses de aluguel ao proprietário do imóvel. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (2).
O autor da ação assinalou que firmou contrato de aluguel com a Prefeitura no valor de R$ 2.414,27, entretanto, desde o mês de março de 2010 a março de 2011, não foi efetuado o pagamento dos aluguéis, perfazendo um débito parcial de R$ 27.951,47, correspondentes a doze meses.

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