quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Câmara dos Deputados aprova meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais. Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Para virar lei, o estatuto após ser aprovado no Senado segue para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;