sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Ex-prefeitos do RN são condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos


Localização G
O Tribunal de Contas do estado, através da Primeira Câmara, em sessão plenária da corte de contas, determinou ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Néri de Oliveira, que restituía aos cofres do município a quantia de R$ 423, 578,62 cuja legalidade do emprego não foi comprovada. A irregularidade foi constatada na analise da prestação de contas do município referente ao ano de 2007. Apesar de legalmente notificado e posteriormente citado, o ex-prefeito permaneceu silente, deixando que o processo corresse a revelia. A omissão do ex-gestor, em não atender as diligências da Corte de Contas, levou o conselheiro relator, Marcos Antônio de Morais Rego Montenegro, a sugerir o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar possível pratica de improbidade administrativa. Francisco Néri de Oliveira ainda recebeu multa de 15% sobre o valor do débito imputado, mais multa de R$ 1.500,00 em razão do não cumprimento das diligências do TCE. 

Localização Geográfica
O ex-prefeito de Pureza, Henrique Eufrásio Santana Júnior, também foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 73.320,80 referentes a despesas não comprovadas no balancete de 2000, do município. Santana Júnior ainda apresentou defesa, mas não consegui sanar todas as irregularidades verificadas pelo Corto técnico do TCE. Dessa forma, o ex-prefeito ainda foi multado em 20%, sobre o valor do débito, em razão da concessão irregular de diárias e pelo fato de não ter prestado contas dos recursos do município. Além disso, recebeu multa de R$ 1.500,00 pela ausência de procedimentos licitatórios. O voto do conselho relator, Marcos Antônio de Morais Rego Montenegro foi pela remessa dos autos ao Ministério Público estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e /ou ilícitos penais. 

Localização Geográfica
Ao fazer a análise das contas do município de Caiçara do Rio dos Ventos, na gestão do prefeito Etevaldo Câmara Lisboa, o corpo técnico do TCE encontrou irregularidades e sugeriu a devolução de R$ 51.690,44, referente aos processos de despesas solicitados e não entregues. Também foi multado em R$ 1.500,00 o ex-prefeito do município Felipe Eloi Muller pelo descumprimento de diligência solicitada pela Corte de Contas. Os ex-gestores ainda podem apresentar recurso da decisão. 

Fonte: TCE/RN

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