quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Tribunal de Contas do Estado aperta cerco a gestores públicos


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte vai apertar o cerco em torno dos gestores que não estão cumprindo as determinações do órgão principalmente no quesito transparência com os gastos públicos.
A informação é do presidente da corte de contas conselheiro Valério Mesquita, que pediu em sessão plenária que os presidentes das Câmaras Técnicas, conselheiros Carlos Thompson e Paulo Roberto Alves, notifiquem os administradores que não estão cumprindo com a determinação da Resolução nº 006/2011-TCE.
A resolução também disciplina procedimentos para “organização das contas públicas e dos demonstrativos da gestão fiscal, formas e prazos de remessa de tal documentação, assim como hipóteses de aplicação de multas, com observância das normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor”.

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