quinta-feira, 27 de outubro de 2011

PRE-RN pede a perda de mandato do prefeito de Tibau do Sul e vereadores

Motivada pelo caso de infidelidade partidária, a Procuradoria Regional Eleitoral no RN ajuizou ação que pede a perda de mandato do prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, o Nilsinho.

Também dos vereadores Wlademir Carlos da Silva e Paulo de Lima Ferreira, do mesmo município, e do vereador José Nazareno de Lemos, de Areia Branca.

Em Tibau do Sul, o prefeito e os edis foram eleitos pelo (PDT) e no dia 29 de agosto último protocolaram pedido de desfiliação partidária no TRE. O mesmo fez José Nazareno, só que pedindo para sair do Partido Progressista, no dia 6 de setembro.
Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes explica que o pedido de desfiliação partidária só é permitido em quatro hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda em caso de grave discriminação pessoal”, o que não aconteceu com nenhum deles.
O que, na narrativa das ações, nenhum dos itens aconteceu com os postulantes.
Para a PRE, “eles sequer ajuizaram junto ao TRE ação de declaração de justa causa para o rompimento do vínculo com a agremiação pela qual foram eleitos”.
Se os pedidos foram aceitos pela Justiça Eleitoral, os vereadores perdem os cargos e serão substituídos pelos respectivos suplentes. No caso do prefeito, assume o vice-prefeito Júnior Barros.
Fonte: VNT Online

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