sábado, 29 de outubro de 2011

STF mantém o Exame da Ordem


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que o exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil para que bachareis em direito possam exercer a profissão é constitucional, não havendo ofensa aos princípios fundamentais do direito ao trabalho, do livre exercício profissional, da isonomia e da dignidade humana. 
O voto condutor, de quase duas horas, foi o do relator, ministro Marco Aurélio, na linha de que a liberdade de certas profissões — como a advocacia, a medicina e a engenharia — não se restringe à “vontade particular”, mas pode ser limitada quando está em jogo o bem comum. Assim, a exigência prevista no artigo 8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) não é inconstitucional, já que o chamado Exame da Ordem “atesta conhecimentos jurídicos, com o fim de proteger a sociedade dos riscos da má aplicação do direito”.

Um comentário:

  1. Nobre colega venho por meio deste comentário parabeniza-lo pelo brilhante trabalho desenvolvido no seu espaço virtual, sabedor da força e credibilidade do seu blog, peço encarecidamente, que divulgue e poste esse vídeo no seu blog: http://www.youtube.com/watch?v=3rJstdvgdL0
    O vídeo é o lixão de Patu, um completo absurdo que coloca em risco o meio ambiente, o solo e as águas subterrâneas, que estão sendo contaminados, sendo inclusive colocado até lixo hospitalar a céu aberto, reproduzi o referido vídeo no meu blog http://higorgodeiro.blogspot.com/2011/10/patu-na-tv-com-exclusividade-blog.html e se possível peço que nos ajude e se una a essa campanha em prol do Meio Ambiente e da Saúde dos pessoas.
    No que precisar do meu blog conte comigo
    Ps: (Não precisa aceitar o comentário, mas se puder ajudar ficarei extremamente grato)

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