segunda-feira, 10 de outubro de 2011

STF pode decidir este mês se a Ficha Limpa é válida

Do Estadão:
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir ainda neste mês se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição do ano passado.
Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.
Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa. Ele prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro.

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