segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

AUSÊNCIA DE REDE GERAL DE ESGOTO É O MAIOR PROBLEMA NO SANEAMENTO BÁSICO DE CANGUARETAMA - Por Jadson Oliveira


A forma de esgotamento sanitário utilizada pelos habitantes do município aparece nos dados do IBGE como a que apresenta maior deficiência no contexto do sistema de saneamento de Canguaretama. O esgotamento sanitário predominante em Canguaretama é a fossa rudimentar (buraco no chão onde despejam fezes, urina e outros resíduos), que aumentou nos últimos anos, 1980 (23,21%), 1991 (30,11%) e 2000 (61,45%).
Segundo os padrões ambientais e sanitários, as fossas rudimentares são as menos indicadas para o esgotamento sanitário, uma vez que desta maneira o esgoto é jogado diretamente no solo, aumentando as possibilidades de contaminação deste e do aquífero subterrâneo. O tipo de instalação sanitária mais adequada (a Rede Geral), aparece somente no ano 2000, com um percentual muito baixo (0,40%, que corresponde a 23 domicílios particulares). Resumindo, Canguaretama, na prática, não possui Rede Geral, porque é irrisório o valor de 0,40%. O esgoto jogado diretamente no subsolo contamina a água, que possui (de acordo com o que diz a própria conta da CAERN, de agosto de 2011, paga na Casa Lotérica em 23 de agosto de 2011) "uma alta taxa de coliformes fecais"! Pelo que diz esta CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA/ESGOTO E SERVIÇOS estaríamos bebendo "suco de bosta"?
A Empresa CAERN, que administra o fundo de supostos quatro milhões e oitocentos mil advindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não concluiu o saneamento básico do município até hoje e estão pedindo aproximadamente cinquenta milhões para concluir a obra num prazo de trinta anos. 
O não cumprimento dos prazos enseja representação para instaurar procedimento na Câmara de Vereadores, no Juizo Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte envolvendo a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP 59015-000, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e Insc. Estadual: 20055.426-3 e o MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, que tem CNPJ nº 08.365.017/0001-54, sediado na Praça Augusto Severo, nº 242, Centro, Canguaretama/RN, CEP 59190-000, e o consumidor de serviço essencial que ora é comentarista. 
Uma placa gigante instalada ao lado da Rodoviária anunciava o valor da obra. O consumidor cativo da CAERN agora é cativo da prefeitura única?
Pergunta ao Procurador do Município, Prefeito e perítos: Quem bebe água com coliformes fecais pode sofrer infecções estomacais e intestinais, diarréias ou outras doenças parasitárias? 

Fonte: Jadson Oliveira (adaptado)

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