domingo, 18 de dezembro de 2011

Canguaretama está entre os municípios com restrição no CAUC



Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal.  Esta situação decorre de vários fatores.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano.  O número de municípios nesta situação poderá chegar a 120.
A Femurn vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana. De acordo com Benes, a restrição no Cauc impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União.
O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.Veja a lista dos Municípios Aqui


Fonte: O Mural em Flashes

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