segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO TER ACESSO FACILITADO AOS RECURSOS DESTINADOS À CULTURA


Os Estados e Municípios – que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) – poderão ter acesso facilitado a até 40% dos R$ 483 milhões previstos para o Fundo de Cultura em 2012. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Cultura.
A possibilidade foi garantida pelo Conselho do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e as transferências serão fundo a fundo, conforme estabelece a lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), a 12.343/2010.

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;