sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

FUNDO PARTIDÁRIO GARANTIRÁ R$ 325 MILHÕES AOS PARTIDOS POLÍTICOS




O Globo destaca que, livre de qualquer corte ou contingenciamento no Orçamento da União, o Fundo Partidário garantirá este ano aos 29 partidos políticos existentes no Brasil cerca de R$ 325 milhões para ajudar nas suas despesas – os recursos não podem ser usados na campanha eleitoral, mas reforçam a estrutura partidária.
Ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSD, a nova legenda criada pelo Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá mudar a divisão dos recursos do fundo, com prejuízo para os partidos que perderam parlamentares para a sigla, em especial o DEM, que perdeu 16 Deputados e Senadores desde a eleição de 2010.
Os Advogados do PSD querem convencer os Ministros do TSE de que, mesmo sendo uma legenda nova, tem direito a receber também a parcela do fundo que é dividida segundo a votação obtida por cada partido na eleição – como não existia na eleição de 2010, o partido de Kassab quer que sejam considerados os votos obtidos na eleição pelos parlamentares eleitos por outras legendas e agora no PSD.

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