sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Lobos vestidos em pele de Cordeiros??? Prefeitos "pré candidatos" que não cumprirem regras do TSE para Eleições 2012 poderão ser alvos de ações por improbidade administrativa!!!


Os prefeitos e vices não podem, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral. Criação de programas sociais também estão proibidas.
É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar espertos, porque terão de cumprir várias regras para não ser alvo de ações de improbidade administrativa.
É momento também de os eleitores ficarem de olho para denunciar e impedir abusos nas prefeituras, comuns neste período. A atenção deve se voltar, neste momento, de início do ano, para os excessos na publicidade e no incremento de programas sociais, principais ferramentas usadas pelos gestores interessados em se reeleger, conforme ressaltou o coordenador do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor Edson Resende. Enquanto não é possível avaliar exageros na aplicação de recursos em publicidade, os eleitores devem ficar atentos aos conteúdos das propagandas. Edson Resende alerta que o prefeito não pode enaltecer a sua imagem mais do que a própria administração, a obra ou o serviço prestado pela prefeitura. “Se o eleitor perceber que houve abuso, deve procurar o promotor eleitoral da sua cidade com a peça publicitária”, observa. E fica a dica para os administradores: “O limite de gastos com publicidade não pode ser maior do que em 2011 nem do que a média dos últimos três anos”. Os prefeitos estão proibidos também de criarem programas sociais. O eleitor deve ficar esperto à manobra usada por eles para não serem pegos pela legislação eleitoral. Ao invés de criar programas sociais, eles acabam incrementando os já existentes e, que, muitas vezes, estavam praticamente inativos.
A administração não pode, desde o primeiro dia do ano eleitoral, fazer distribuição gratuitas de bens, valores ou benefícios. O prefeito não deve, por exemplo, fazer doações para entidades, como organizações não governamentais (ONGs) ou associações. “Os prefeitos acabam usando essas entidades para angariar votos”, ressaltou o promotor.
Outra forma de captar eleitores, que acontece durante o período eleitoral, conforme ressaltou Edson, é com o aumento salarial dos servidores municipais. Ele lembra que é proibido o reajuste dos servidores a partir de 10 de abril.
Os prefeitos e vices não podem também, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral.

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