quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Maioria do STF vota por validar imediatamente Lei da Ficha Limpa


Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar, neste momento, está em 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra a lei.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, retomado quinta-feira (16), já tem votos suficientes a favor do texto que impede pessoas condenadas por colegiados a disputar as eleições deste ano.
Pela lei, estão impossibilitados de participar das eleições os políticos que tiverem sido cassados ou renunciado para evitar a cassação. Além disso, também não poderão disputar a eleição os políticos que tiverem condenações transitadas em julgado ou por colegiado da Justiça Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de votos, e também os pré-candidatos que tenham condenações na Justiça comum sobre diversos crimes, desde os contra a ordem tributária até crimes contra a "dignidade sexual e a vida".

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