domingo, 19 de fevereiro de 2012

TCE/RN desaprova contas de oito prefeituras


Rio do Fogo: Balancete referente ao mês de novembro de 2000 sob a responsabilidade do Sr. Pedro Ribeiro da Silva. O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 134.243,44, pertinentes a valores gastos e não comprovados.
Rafael Fernandes: Balancete referente a janeiro de 2000, sendo responsáveis Mário Costa de Oliveira e José de Nicodemos Ferreira. O voto foi pela irregularidade com restituição de R$ 178.220,00, cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada.
Ipanguaçu: Balancete de janeiro a abril de 2000, sendo o ordenador de despesa o Sr. José Wilson de Souza. O voto foi pela restituição aos cofres municipais do valor de R$ 84.233,00, devido a valores executados e não comprovados. Balancetes do Fundef de janeiro a dezembro de 2002, sendo o responsável José de Deus Barbosa Filho. O voto foi pela restituição de R$ 21.219,48 e remanejamento de R$ 20.412,97 (a cargo do atual gestor), correspondente ao pagamento de professores do magistério, valor esse que deve ser repassado aos professores à época, no prazo de 60 dias.
Vila Flor: Prestação de contas referente ao exercício de 2003, a cargo de José Felipe de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 49.162,96, referente à omissão do dever constitucional de prestar contas.
Montanhas: Apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, sendo Otêmia Maria de Lima e Silva a responsável. O voto foi pela aplicação de multa no valor total de R$ 67.500,00, correspondente aos atrasos nas entregas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Coronel Ezequiel: Apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008. A responsável é Mychelle Buark Lopes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 16.150,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas bimestrais do relatório de gestão fiscal e do relatório anual referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Ceará-Mirim: Apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 em nome de Maria Ednólia Câmara de Melo. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 146.265,84 atinente aos atrasos injustificáveis do RREO e RGF de 2004 e 2005.
Brejinho: Apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 com relação aos responsáveis Ivanilde Matias Xavier Medeiros e João Batista Gomes Gonçalves. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 20.450,00 e R$ 29.000,00, respectivamente, referentes aos atrasos nas entregas dos RREO e RGF.

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