sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

TRIBUNAIS CORREM CONTRA O TEMPO

A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano vai colocar os tribunais numa corrida contra o tempo para elaborar a lista dos fichas sujas antes do período de registro de candidaturas. E está todo mundo tateando no escuro. Em conversa com uma fonte do Tribunal de Contas do Estado, o TCE tem um listão com mais de 400 registros de reprovação de contas de prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretarias estaduais, empresas de economia mista etc. Todos, potenciais alvo da Ficha Limpa.
Uns condenados (vamos assim dizer) a devolver verdadeiras fortunas; outros por umas besteiras sanáveis. A presidência do TCE já pediu um parecer ao setor jurídico. Mesmo assim, os colegiados ainda terão de esperar pela regulamentação da lei para esclarecer algumas dúvidas.
Pegando carona num rilize divulgado ontem pelo TCE, segundo o qual o Tribunal havia acatado, em sessão plenária, denúncia contra o ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, determinando a devolução de R$ 512,8 mil aos cofres públicos, a coluna perguntou:
- Se ele devolver o dinheiro e pagar a multa, estaria apto a se candidatar?
A fonte lembrou que essa é uma pergunta que deverá ser respondida pela área jurídica do TCE.
Tudo dominado
Uma coisa, no entanto é certa: a Lei da Ficha Limpa vai estimular o surgimento de novas lideranças políticas. Em alguns municípios do RN, tanto o prefeito, como o potencial sucessor e as lideranças de oposição têm pendências no Tribunal de Contas e, em tese, não poderiam ser candidatos em 2012.
Fonte: Notas e Comentários/Tribuna do Norte

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;