quinta-feira, 22 de março de 2012

Ceará-Mirim: Juiz determina anulação do Concurso Público



Ao clicar no site da ACAPLAM encontra-se a seguinte nota:

"PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN"
"CONCURSO PÚBLICO 001 / 2011"
"ATENÇÃO Candidatos do Concurso de Ceará-Mirim/RN"
"Em razão da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, INFORMAMOS que o Concurso encontra-se SUSPENSO conforme decisão: "Diante do exposto, DEFIRO o pedido sob a rubrica de antecipação de tutela, por estarem preenchidos os requisitos legais axima analisados (art.461, Par. 3º, do CPC), para determinar à parte ré a SUSPENSÃO da realização do concurso público..."

A promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, por meio de Recomendação e Ajuizamento de Ação Civil Pública, conseguiu a anulação do processo seletivo que iri ocorrer naquele Município.
O Juiz da 1ª Vara Civil de Ceará–Mirim decidiu favoravelmente ao Ministério Público do Estado, determinando a anulação do concurso com o efeito de antecipação de tutela, bem como o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições do concurso.

Um comentário:

  1. Esse Cleudson de Araújo com Ivanaldo Soares da Silva Júnior e o resto dos responsáveis pela suspensão do concurso deveriam ser punidos por terem cancelado o concurso, pois se houvesse o concurso e os candidatos aprovados assumissem o seu cargo o destino do dinheiro para estes não teria importância.

    ResponderExcluir

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;