terça-feira, 24 de abril de 2012

Atenção Gestores na "corda bamba" :TCE vai expedir cinco mil mandados pendentes



O Tribunal de Conta do Estado (TCE) tem atualmente cinco mil mandados pendentes de providências e a ordem do presidente-conselheiro Valério Mesquita é que a Diretoria de Atos e Execuções (DAE), espécie de cartório da Corte, agilize expedição até o dia 31 de maio próximo.
No rol para serem expedidos: citações, notificações e intimações de gestores públicos estaduais e municipais citados nos referidos processos. Entre eles, secretários de estado, prefeitos, diretores de autarquias e presidentes de Câmaras Municipais.
Para cumprir a demanda, criou um grupo de trabalho específico, composto pelos servidores Andréa da Silveira Lima Rodrigues, Janice Aranha e Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;