quinta-feira, 12 de abril de 2012

TCE relata 58 processos com irregularidades, imputação de multas e votos por restrições em vários municípios potiguares


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatou neta quinta (12), 58 processos com irregularidades, imputação de multas e votos por restituições em vários municípios.

São eles:

Reprovação das contas de 2007 da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, sob a responsabilidade de José Carlos da Costa, ressarcimento ao erário de R$ 28.290,00. Mais multa de R$ 6.464,45.
Contas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 de Nova Cruz, o ex-prefeito Cid Arruda pagará multa de R$ 72.370,00 por atraso na entrega das prestações de contas bimestrais e relatórios de gestão fiscal de 2006 a 2008.
Irregularidades apontadas em 2004 e 2005 na Câmara Municipal de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges e Manoel José de Maria foram responsabilizados. Multas de R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das prestações de contas.
Ilegalidades também nas contas da prefeitura de Lagoa de Pedras, de 2004 a 2008. Pedro Rocha Pontes terá que pagar multa de R$ 28.600,00, por atrasos na entrega das contas bimestrais, relatórios de Gestão Fiscal e Relatório anual de 2004. O valor para José Jonas da Silva será de R$ 137.950,00, pelo atraso na entrega dos mesmos documentos, referentes aos exercícios de 2005 a 2008.
Na Câmara de São Miguel, responsabilidade administrativa no exercício de 2004/2005, multa para José Passo Coelho: R$ 18.380,00. Motivo: atraso na entrega das prestações de contas bimestrais dos exercícios e relatórios de gestão fiscal.
Da prefeitura de Fernando Pedrosa, anos 2004 e 2005, Gondemário de Paula Miranda Júnior pagará multa de R$ 23.500,00.
Da prefeitura de Luiz Gomes, de 2004 a 2008, Pio X Fernandes pagará multa de R$ 93.770,00.
Contas de 2004 da prefeitura de Lajes Pintada, Francisco Jucier Furtado devolverá ao erário R$ 14.354,50, diante da ausência de documentação comprobatória de despesas e pagamento de encargos bancários.
Da prefeitura de Santo Antônio, Luis Carlos Vidal trá que ressarcir os cofres municipais em R$ 32.430,31, por gratificação indevida e despesas sem destinação especifica. Também, multa de R$ 8 mil pela contratação sem concurso, ausência de licitação e empenho prévio.
Da Câmara Municipal de Assu, Odelmo de Moura Rodrigues devolverá R$ 58.489,40, por despesas irregulares com viagens. Mais multa de R$ 6 mil, por contratação sem concurso público e outras irregularidades.
Prefeitura de Lucrécia, Severino Dantas da Silva terá que restituir ao erário R$ 16 mil, pela ausência de comprovação da destinação específica de serviços de transporte.
Da prefeitura de Japi, documentos e balancetes do Fundef no exercício de 2001, sob a responsabilidade de Frâncico Medeiros Sobrinho, o atual gestor terá que apresentar em 30 dias o plano de aplicação de R$ 47.115,67 para remuneração do magistério.
Prefeitura de Passagem, documentos e balancetes do Fundef em 2000, a cargo de Terezinha de Jesus Lima, voto pela apresentação do plano de aplicação do valor não utilizado para remuneração do magistério – R$ 47.321,67, no prazo de 30 dias.
Câmara Municipal de São José de Campestre, 1º semestre de 2001, Gilvan de Oliveira Dutra terá que devolver R$ 15.600,00 por dispêndio de recursos públicos sem a comprovação de sua destinação.
Prefeitura de Baía Formosa: balancete do Fundef de 1998, a cargo de José Galdino Alves: remanejamento à conta do Fundef de R$ 9.324,86, concernente a despesas alheias ao Fundo e R$ 86.412,99, que não foi utilizado no percentual mínimo de 60% do magistério, no prazo de 60 dias.
Prefeitura de Jaçanã, também Fundef, exercício de 2001, a cargo de Orlando de Vasconcelos Silva: remanejamento de R$ 18.359,76, não utilizados na remuneração do magistério.
Da inspeção extraordinária em Alto do Rodrigues no exercício de 2004, a cargo de Abelardo Rodrigues Filho: remanejamento à conta do Fundef de R$ 25.681,66, referente à aquisição de merenda escolar e transporte da merendeira, despesas alheias ao referido Fundo. Mais remanejamento de R$ 25.025,82, pelo atual gestor, que deveria ter sido aplicado na remuneração do magistério e restituição pelo gestor à época dos fatos da quantia de R$ 53.632,28 por irregularidades detectadas.
Prefeitura de Coronel Ezequiel, inspeção extraordinária no exercício de 2004, a cargo de Michelle Buark Lopes, remanejamento de R$ 41.840,00 destinados ao magistério.

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