quinta-feira, 3 de maio de 2012

Eleições 2012: De acordo com o Calendário Eleitoral 2012, 09 de maio será o último dia para requerem inscrição eleitoral e transferência domiciliar



Encerra-se no próximo dia 9 de maio (151 dias antes de 7 de outubro), próxima quarta-feira, a data para que:
  • O eleitor requeira inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
  • O eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).
  • Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;