sábado, 19 de maio de 2012

Natal/RN: Ministério Público quer disciplinar os festejos juninos que forem realizados em locais públicos



O Ministério Público quer disciplinar os festejos juninos que forem realizados em locais públicos. A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal expediu recomendação a órgãos públicos que atuam diretamente na liberação de festas realizadas das ruas, no intuito de coibir o abuso dos equipamentos sonoros com volume acima do permitido, dentre outras irregularidades.
A promotora de Justiça Rossana Sudário expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, à Urbana, à Semsur, ao Comando Geral da Polícia Militar do RN e à Secretaria de Comunicação do Município, recomendando que a realização dos eventos juninos seja pautada pela legislação ambiental e cumprimento das determinações das licenças ambientais e urbanísticas.
A recomendação requer, dentre outras determinações, que a realização dos eventos juninos em logradouros públicos só sejam permitidas após a expedição da Licença de Uso do Espaço Público.
O documento determina ainda que os eventos juninos sejam encerrados até as 22h, de domingo a quinta-feira, enquanto às sextas-feiras e sábados possam se prolongar até as 23h30, devendo ser interrompidos após esse horário, com o auxílio da Polícia Militar e Guarda Municipal, caso seja necessário.
A Secretaria de Comunicação, por sua vez, deverá adotar todas as providências necessárias para que os diversos órgãos públicos tenham conhecimento da recomendação e que a população, ao realizar um evento junino, tenha conhecimento da necessidade de requerer a LUEP ao órgão público ambiental e cumprir suas determinações.

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