quarta-feira, 9 de maio de 2012

Rio do Fogo/RN: MP recomendou ao Prefeito que promova a pintura de prédios públicos e mude o nome de ginásio de esportes


Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao prefeito da cidade de Rio do Fogo, Egídio Dantas de Medeiros Filho, que promova, às suas próprias custas, a pintura de todos os prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem da cidade que por ventura estejam pintados com a cor verde, do PMDB, partido a qual o gestor é filiado. A recomendação tem por objetivo evitar a adoção de medidas judiciais contra Egídio Dantas Filho.
É importante lembrar, conforme considerou a promotora Adriana Lira da Luz Mello, da comarca de Ceará-Mirim, que “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”.
 Além da pintura dos prédios públicos, o MP recomendou também a Prefeitura adote as providências necessárias para remover o nome “Egídio Dantas de Medeiros”, bem como a alcunha de “Egidão”, da edificação do Palácio de Esportes da cidade.
 “O Ginásio foi nomeado de ‘Egídio Dantas de Medeiros’, mas passou a ser denominado como ‘Egidão’, alcunha inscrita na fachada em letras garrafais, o que fundamenta a ocorrência de uma propaganda subliminar que favorece a identidade do atual prefeito, embora Egídio Dantas, ao que tudo indica, refira-se ao pai do atual gestor”. O prefeito também deve abster de “afixar fotografias, logomarcas ou objetos em geral que contenham cunha de promoção pessoal nos prédios públicos e congêneres”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;