quarta-feira, 6 de junho de 2012

Aprovado projeto que obriga contratação de farmacêutico em unidades do SUS

Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos podem ser obrigadas a manter, em seus quadros, farmacêutico inscrito em Conselho Regionais de Farmácia. A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Ao justificar o projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explicou que a medida visa assegurar o uso racional de medicamentos. Ela observa que, sem farmacêutico, “o manuseio e a dispensação de medicamentos é feita por profissionais que não têm competência para o exercício da função”. 

Como o projeto foi aprovado na forma de substitutivo, passará por uma votação em turno suplementar. Se confirmada a aprovação, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para exame pelo Plenário, já tramita em caráter terminati.

Rosalie Arruda

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