sexta-feira, 15 de junho de 2012

Baía Formosa: MP recomenda Prefeito pintar prédios públicos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Canguaretama, recomendou ao Prefeito de Baía formosa, José Nivaldo de Araújo Melo, que promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos do município que porventura se encontrem na cor vermelha, que identifica o partido do Prefeito. O objetivo da recomendação é evitar a promoção pessoal, como também a do partido no qual se encontra filiado.

A Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para que as medidas sejam adotadas, devendo ser apresentado os documentos que as comprovem. Em caso de não cumprimento, o MP poderá promover medidas judiciais cabíveis.

Blog Giro RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;