quarta-feira, 27 de junho de 2012

Propaganda eleitoral no twitter é crime


TWITTER-PROIBIDO-TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou o posicionamento de que a propaganda feita por candidato ou partido no Twitter antes do dia 6 de julho é ilícita e passível de multa. A Corte entende que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

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