segunda-feira, 2 de julho de 2012

Cartórios Eleitorais terão novo horário de funcionamento



A partir da próxima quinta-feira (5) os órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte passarão a funcionar em horário diferenciado, por ocasião do período eleitoral de 2012. A resolução está na Portaria nº 439/2012, de lavra do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
De acordo com a Portaria, a Secretaria do TRE/RN passa a funcionar das 11h às 19 horas, e os cartórios da capital, das 08h às 19 horas, que ainda funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas. O novo horário se estenderá até o dia 12 de outubro, e tem como objetivo principal atender às demandas de partidos e candidatos durante o processo eleitoral, de acordo com a legislação.
Os Cartórios Eleitorais do interior do Estado passarão a funcionar das 12h às 19 horas, de segunda à sexta-feira, tendo seu horário para atendimento ao público externo afixado a partir das 14h. Também funcionarão, em regime de plantão, das 14h às 19 horas, todos os finais de semana e feriados entre 05 de julho e 12 de outubro de 2012.
Em caso de segundo turno das eleições, o novo horário se estenderá até 15 de novembro deste ano.
RESUMO DO QUADRO DE HORÁRIOS
Secretaria do Tribunal: 11 às 19 horas;
Cartórios Eleitorais da Capital: 08 às 19 horas;
Cartórios Eleitorais do Interior: 12 às 14 horas, expediente interno, e de 14 às 19 horas para atendimento ao público externo.

Fonte: Dedé Camilo

Um comentário:

  1. Notícias / 2012 / Julho / Corte Eleitoral mantém vereador de Vila Flor no cargo



    Corte Eleitoral mantém vereador de Vila Flor no cargo
    Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, à unanimidade, a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o reconhecimento de infidelidade e a consequente perda de mandato do vereador do município de Vila Flor, Floriano Felinto. O parlamentar conseguiu demonstrar que sofre grave discriminação pessoal pelo comando do Democratas (DEM), caracterizando a justa causa pela sua saída do partido. Com a decisão da Corte, o político permanece em seu cargo.

    Na representação nº 877-90, interposta por José Joaquim de Souza, o vereador Floriano Felinto alegou que se desfiliou do Democratas para ingressar no Partido dos Trabalhadores (PT), pois a sua convivência no DEM tornou-se inviável e insuportável, uma vez que denunciou e colaborou nas investigações do Ministério Público que resultaram no afastamento e prisão do prefeito e seis vereadores de Vila Flor, dentre eles o presidente do Democratas no município.

    Diante das provas sustentadas nos autos, o juiz Jailsom Leandro, relator, entendeu comprovada a discriminação no interior do partido sofrida pelo vereador. “Concluo que depois da colaboração com o Ministério Público e o afastamento e prisão dos denunciados não há a mínima condição de o peticionado manter sua filiação ao partido e exercer regularmente o seu mandato, pois, se antes já era discriminado, agora o será muito mais”, argumentou. Assim, o relator votou pela improcedência do pedido, o que foi acompanhado pelos demais membros da Corte, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.

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