sexta-feira, 20 de julho de 2012

TSE LIBERA RECIBOS ELEITORAIS.


Já está disponível na página do TSE, o link que garante a liberação dos recibos eleitorais, imprescindíveis para a prestação de contas e demonstração das receitas e doações.
A Resolução TSE 23.376 de 1° de março de 2012, que Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012 diz que:
Art. 6º Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos deverão imprimir recibos eleitorais diretamente do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível na página da internet da Justiça Eleitoral.
Assim sendo, utilizando o CNPJ próprio (direção partidária, comitê ou candidato), deve se cadastrar no SPCE e emitir os recibos eleitorais necessários à Campanha.

OBS; AO CONTRÁRIO DAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES NÃO É O PARTIDO QUE LIBERA O RECIBO PARA O CANDIDATO. PELA NOVA RESOLUÇÃO, O PRÓPRIO CANDIDATO RETIRA O RECIBO PELA INTERNET.

Clique AQUI para acessar o SPCE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;