quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Candidatos têm até domingo para validar nome e foto que constarão na urna


Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até o próximo domingo (2) para verificar e validar a foto, o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.
Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.
Os aspectos que vão ser levados em consideração na audiência serão o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia.
Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.
Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Pedidos de registro de candidaturas continuam a ser julgados pelo TRE/RN


Apesar de ter intensificado o ritmo de julgamento dos recursos de pedidos de registro de candidaturas impugnados pelos juízes eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não conseguiu cumprir o prazo de julgar todos os processos até o último dia 23, como havia sido estabelecido. Ainda faltavam cerca de 200 processos. O Tribunal continuou os julgamentos ontem, dia 28.
Muitos são os motivos dos indeferimentos de registros de candidaturas. Alguns deles são: entrega de documentação fora do prazo, ausência de quitação eleitoral, contas de campanha desaprovadas, não cumprimento do prazo para desincompatibilização de cargos públicos, rejeição de contas públicas, ausência de legitimidade, processo por compra de votos e analfabetismo. Muitos são os casos de indeferimentos de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.
A Corte Eleitoral tomou uma posição polêmica, no critério estabelecido para indeferir os pedidos de registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O TRE reconheceu, por maioria de votos, que a competência para julgar as contas de gestão de prefeito e vice-prefeito é do Tribunal de Contas. Assim, o Tribunal entendeu que não há necessidade de apreciação posterior pelas Câmaras municipais para servir como elemento de enquadramento de políticos na Lei da Ficha Limpa. Ainda não há jurisprudência sobre o assunto. Uma futura decisão do Superior Tribunal federal (STF) referente ao assunto deverá ser usada como parâmetro para as demais.

Fonte: DN (adaptado)

TRE aprova pedido de tropas federais para 112 municípios


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de tropas federais para 46 zonas eleitorais, o que abrange 112 municípios. Apesar do Governo do Estado ter respondido ao ofício da Corte Eleitoral afirmando ter condições de garantir a segurança do pleito, todos os pedidos feitos pelos juízes eleitorais foram aprovados pela Corte.
Ao votar, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente da Corte Eleitoral potiguar, esclareceu que não se tratava de um deferimento genérico.
Todos os pedidos das zonas eleitorais foram aprovados pela Corte, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A Corte Regional Eleitoral continuou ontem a julgar os processos dos recursos de registro de candidatura.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

ORELHÕES DA OI FARÃO LIGAÇÕES GRATUITAS


A falta de orelhões e o grande número de aparelhos quebrados e sem funcionamento no País levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a determinar que as chamadas locais de fixo para fixo a partir de orelhões da Oi – em 2.020 Municípios – sejam gratuitas até que os problemas sejam resolvidos. A lista, que contém 63 Municípios do Rio Grande do Norte, não inclui Natal. Para usufruir da gratuidade – que começa a valer no dia 30 de agosto – o usuário deverá apenas digitar o número do telefone fixo. “Os orelhões deverão funcionar mesmo sem o cartão telefônico”.
“Caso a pessoa insira o cartão no aparelho, esse não poderá queimar os créditos”, explicou o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto. Segundo ele, em 1.724 desses Municípios o problema são os orelhões quebrados. Nesses casos, a gratuidade poderá ser encerrada após o dia 30 de outubro, caso a Oi alcance pelo menos 90% de funcionalidade desses equipamentos. Hoje, esse índice está em 86%. Já nas cidades restantes – espalhadas em 21 Estados -, o problema é a falta de orelhões para o atendimento da população. Nessas localidades, a gratuidade da Oi deverá durar pelo menos até 31 de dezembro.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Canguaretama/RN: NORE realiza Campanha "MOMENTO DE PAZ NO TRÂNSITO" na cidade!!!


O Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE) realizou na última semana, em Canguaretama, trabalho educativo com o intuito de conscientizar os condutores para o cumprimento das regras de trânsito. Segundo o Tenente César, comandante do NORE, tal trabalho já foi realizado quando da chegada do efetivo do CPRE em Canguaretama e continua a ser desenvolvido em algumas ocasiões. Durante as blitzen educativas que estão sendo montadas, os condutores, ao serem abordados, recebem cartilhas informativas versando a respeito de como deve ser feito o transporte de crianças nos veículos, as penalidades que são impostas a quem conduz veículo automotor sob efeito alcoólico, informações relacionados ao seguro DPVAT (pessoas que se envolvem em acidentes tem direito a indenização) e, ainda, adesivos do NORE com o slogan ´´Paz no trânsito´´. Ainda de acordo com o Tenente César, após o decréscimo quase que total no número de acidentes envolvendo vítimas dentro da cidade de Canguaretama, o NORE deverá iniciar, nas próximas semanas, um trabalho que deverá se constituir numa das marcas do policiamento de trânsito local: o combate ao tráfico de drogas na região.

Fonte: NORE

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Pessoas físicas e jurídicas podem declarar ao TSE valor de doações para campanhas


Para garantir maior transparência nas campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza formulário para pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações para partidos e candidatos que concorrerão nas  eleições municipais deste ano.
A declaração dos valores das contribuições e contratação de bens e serviços não é obrigatória. Os dados do formulário, disponível no site do TSE, serão analisados pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) para prestação de contas dos candidatos. Nas eleições de 2010, o TSE recebeu 14.754 informações do tipo.
De acordo com a Lei das Eleições, pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior às eleições. Já doações de pessoas jurídicas são limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições. Quem doar acima do limite permitido está sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.

Fonte: Dedé Camilo

PRF prende ex-médico na BR-101 em Canguaretama

Imagem retirada da internet
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal((PRF) composta por policiais do Núcleo de Operações Especiais(NOE) realizava uma fiscalização estática no km 174 da BR 101, em Canguaretama/RN, quando, por volta das 23h30 do último sábado, dia 11/08, abordou o veículo GOL de placa MYB6578/RN, conduzido por Denisio Marcelo Caron.
Durante a abordagem um dos policiais reconheceu o condutor por este ter se envolvido num caso de grande repercussão na mídia nacional, em que várias pessoas sofreram lesões corporais permanentes pela intervenção médica de Caron. O médico não possuía qualificação profissional necessária para cirurgias plásticas, mesmo assim realizou vários procedimentos vitimando diversos pacientes. Em fevereiro deste ano ele foi condenado pela Justiça de Goiás , pelo crime de lesão corporal, e também responde por homicídio. Após as verificações de praxe no momento da fiscalização, constatou-se que existia um mandado de prisão em aberto contra Caron, expedido pela 9ª Vara criminal de Goiás.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia civil da Zona Sul de Natal.

sábado, 11 de agosto de 2012

Canguaretama/RN: Passados 120 dias atuando na cidade, NORE apresenta balancete do seu trabalho aos cidadãos!!!


O Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE) sediado na cidade de Canguaretama comemora os resultados obtidos. Em pouco mais de quatro meses de atuação na cidade, o Policiamento de trânsito registrou apenas uma vítima fatal decorrente de acidentes no perímetro urbano de Canguaretama, quando, de acordo com relatos da equipe médica local, antes da chegada do efetivo do CPRE tinha-se uma média de três a quatro vítimas fatais por mês. O índice de vítimas com traumatismo craniano é praticamente nulo em virtude da utilização do capacete por praticamente todos os motociclistas. Dezenas de crianças e adolescentes já foram flagradas conduzindo veículos automotores, sendo encaminhados à Delegacia e seus pais/responsáveis denunciados criminalmente. Inúmeros veículos com pendências administrativas continuam sendo apreendidos diariamente pelo policiamento rodoviário local. De acordo com o Tenente César, comandante do NORE, mesmo tendo o menor efetivo policial do Estado, composto por apenas cinco agentes, o Núcleo de trânsito da região, contando com um trabalho planejado e com o comprometimento de cada um de seus integrantes, tem realizado um trabalho que superou as expectativas iniciais. ´´Levando-se em consideração o tempo de implantação e o histórico de acidentes antes e após a chegada do efetivo do CPRE, pode-se afirmar, sem dúvidas, que Canguaretama está no trajeto de se tornar a cidade com um dos trânsitos mais seguros do Estado´´ afirma César.

Conheça um pouco mais de Canguaretama/RN


Canguaretama é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte pertencente à Microrregião do Litoral Sul, na Mesorregião do Leste Potiguar.
Situa-se na faixa litorânea meridional do estado, ao sul da capital, Natal, distando desta 67 km. Ocupa uma área de 245,529 km², sendo que 1,6578 km² estão em perímetro urbano,e sua população foi estimada no ano de 2011 em 31 216 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o décimo sexto mais populoso do estado e primeiro de sua microrregião. (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.)
A sede tem uma temperatura média anual de 25,6°C e na vegetação do município há a predominância das florestas subcadacifólias e dos manguezais. Sua taxa de urbanização é de 65,45%, classificando Canguaretama como o 75º município mais urbanizado do Rio Grande do Norte. Com dezenove estabelecimentos de saúde (2009), o IDH do município é de 0,600, considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o 133º maior do estado.
O município de Canguaretama foi desmembrado de Natal na década de 1850. Seu nome significa "vale das matas", local com uma grande presença de árvores. Ainda que retama signifique, em língua tupi, "terra, região" e "canguá" designe um tipo de peixe (Stellifer rastrifer Jord. & Eig), gerando a etimologia alternativa "terra de canguás". (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.)

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Canguaretama/RN: Atletas ganham destaque na "2ª Gargalheiras Open de Jiu Jitsu na cidade de Acari

Imagens retiradas do Blog do Daltro Emerenciano
No último domingo, dia 05, a cidade de Acari/RN foi sede do campeonato de Jiu Jitsu 2º Gargalheiras Open, evento promovido pela renomada Academia WGT Hikari da cidade de Currais Novos. O evento reuniu grandes destaques dos estados do RN e PB. A cidade de Canguaretama brilhou durante toda competição. 
Sob intenso olhar do experiente Professor Adoniran, os atletas canguaretamenses se classificaram no ranking:

MEDALHA DE OURO: Professor Gilson, Alex, Edmar, Edgar e Júnior
MEDALHA DE PRATA: Breno, Gutemberg e Gilberto
MEDALHA DE BRNZE: Ronivon e Joca

VEREADOR DE VILA FLOR PERDE O MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde da última quarta-feira (8), julgou procedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa dos municípios de Vila Flor. O vereador Carlos Antônio da Silva, de Vila Flor perdeu seu mandato porque não conseguiu comprovar motivos que justificasse sua saída da agremiação para a qual tinha sido eleito.
Na ação de Vila Flor, impetrada por Isaias Torquato da Silva, o vereador Carlos Antônio da Silva alegou preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor. No mérito, argumentou que se desfiliou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para ingressar no Partido Republicano Brasileiro (PRB), pois houve mudança reiterada do programa partidário, ocasionada pela renúncia do presidente municipal do PMDB, além da grave discriminação pessoal. Também afirmou que corria o risco de não ter legenda para disputar as eleições de 2012.
Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente negou as preliminares de intempestividade e de ilegitimidade ativa do peticionante. No mérito entendeu que inexiste no processo qualquer prova que justifique as alegações trazidas pelo vereador Carlos Antônio, votando assim, pela procedência do pedido, com decretação da perda do mandato e indicação para empossar o suplente do cargo, Isaias Torquato da Silva. À unanimidade, os Membros da Corte acompanharam o voto do relator.

Fonte: TRE/RN (adaptado)

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Justiça manda prefeito do RN pagar piso integral aos educadores


O prefeito de Currais Novos terá que pagar “de fato” o piso salarial dos educadores da rede municipal de ensino. A sentença é do juiz Marcus Vinicius da comarca do município que ordena que o gestor pague a partir do mês de setembro o devido valor para cada educador.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Educadores – SINTE.

São José de Mipibu: Garoto morre após colocar cabeça para fora de ônibus



Uma fatalidade ocorreu no final da manhã do dia 08/08 em São José de Mipibu. Parecia mais um dia normal de volta para casa, após mais uma manhã na escola, mas tudo terminou como não deveria. Ao passar pela Rua Princesa Isabel, no centro da cidade, uma criança de nome Vinícius Cassiano Lima, foi atingido na cabeça por um poste. O mesmo colocou a cabeça para fora do veículo e foi atingido fatalmente.
Populares prestaram os primeiros socorros com o auxílio de um Bombeiro Militar, que encontrava-se de folga e reside nas imediações onde o acidente ocorreu. Como a equipe da SAMU demorou a chegar no local, colocaram a criança em um carro e o conduziram ao Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros.
Ao dar entrada no Hospital, o pequeno Vinícios de apenas 09 anos, não resistiu ao impacto e veio a falecer. Os pais da criança compareceram no Hospital e, ao constatarem tal fatalidade ficaram em estado de choque.
Em conversa com o Bombeiro que prestou socorro à vítima, o mesmo confidenciou que, apesar da experiência que tem na área, tendo a necessidade de lidar com situações tensas, ficou muito impressionado com o caso, por se tratar de uma criança.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Candidaturas a prefeitos começam a ser indeferidas por Juízes eleitorais no RN


Os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte indeferiram nove dos 413 pedidos de registro de candidatos a prefeito e 342 das 7768 candidaturas a vereador. Os números estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantidade de registros negados pode aumentar, uma vez que nem todos os processos estão disponíveis no portal do TSE, devido ao congestionamento de dados do último dia de julgamento, segundo informações da Justiça Eleitoral potiguar.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que os registros rejeitados pelos juízes eleitorais não excluem automaticamente os candidatos do pleito, uma vez que cabe recurso a cortes superiores, como é o caso do TRE/RN. Ele afirmou que aguarda um número expressivo de processos, sobretudo em razão da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado de julgadores. O desembargador disse que a Corte Eleitoral potiguar tem até o dia 23 de agosto para julgar os recursos.
A maior parte das decisões contrárias ao registro, por parte dos juízes de 1º grau, está em consonância com condenações do TCE, que rejeitou contas dos candidatos do período em que estes eram agentes públicos. O advogado Paulo de Tarso Fernandes explicou que o candidato prejudicado nesta 1ª fase pode recorrer sem sobressaltos ao TRE/RN. Mas se o indeferimento persistir na segunda instância a apelação ao Tribunal Superior Eleitoral somente pode ocorrer em casos excepcionais, através de um recurso especial, o que requer requisitos para julgamento, ou seja, se contrariar jurisprudências ou a Constituição. "O indeferimento por rejeição de contas não cabe", assinalou. Os candidatos com os registros indeferidos por juízes de 1º grau podem dar andamento às campanhas até que o processo seja julgado definitivamente.

Fonte: Tribuna do Norte (adaptado)

Dados da primeira prestação de contas parcial de candidatos já podem ser consultados pela internet


Os demonstrativos contendo os recursos arrecadados e as despesas realizadas até a data da apresentação da primeira prestação de contas parcial dos concorrentes ao pleito de 2012 já estão disponíveis na internet. Os dados estão no portal do Tribunal Superior Eleitoral, e podem ser acessados clicando AQUI, ou pelo menu “Eleições”, em “Eleições 2012”, no link “Prestação de Contas”.
A divulgação dos dados tem o objetivo de dar publicidade ao volume de recursos movimentados pelos participantes das eleições para fins de fiscalização do processo eleitoral, tanto pelos demais candidatos e agremiações partidárias, quanto pela sociedade, sendo exigência prevista no parágrafo 4º do artigo 28, da Lei n.º 9.504/1997.

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Canguaretama/RN: Saiba em quais vias públicas está limitada a propaganda eleitoral:


A propaganda eleitoral em Canguaretama/RN foi limitada em diversas vias públicas do município, em locais onde se concentram as sedes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, outros órgãos públicos, igrejas, escolas, hospitais e postos de saúde. De acordo com a determinação, a propaganda está proibida, em qualquer dia da semana ou horário, através de utilização de veículos com aparelho de sonorização.
As vias estabelecidas são: Rua João Pereira (Pórtico até a Estação), Rua João Gomes de Torres (Estação ao final do Canteiro), Rua Princesa Isabel (final do Canteiro ao Semáforo), Rua André de Albuquerque (Semáforo à loja Esporte Calçados), Rua Dr. Pedro Velho, Praça Augusto Severo, Rua Getúlio Vargas (Pólo Comercial a Ponte), Rua Fabrício Maranhão (Ponte Lagoa de São João à capela) e Rua Joaquim Manoel (Capela até Vila Vintém), sendo vedadas nestas vias públicas a realização de concentrações ou comícios.

Fonte: Diário de Natal (adaptado)

11ª Zona Eleitoral (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor) pediu reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação.


Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.
Na última sexta-feira (27), foi entregue à governadora do Estado do RN um ofício da Presidência do TRE, consultando sobre a possibilidade de que a segurança do pleito nesses municípios seja garantida, exclusivamente, pela Polícia Militar do Estado. A resposta da governadora deverá subsidiar eventuais pedidos de tropas federais que serão analisados pela Corte Eleitoral e, posteriormente, encaminhados para deliberação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Somente com a aprovação do TSE, e depois de percorridas as etapas de consulta ao Governo do Estado e aprovação da Corte local, é que as tropas federais serão encaminhadas para os municípios solicitantes.

Fonte: No minuto/MPF (adaptado)

Jovem de Canguaretama morre afogado na lagoa de Arituba em Nisia Floresta


O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) registrou uma morte por afogamento na lagoa da Arituba, Nísia Floresta, no início da noite do dia 04/08, de um jovem de Canguaretama.
Segundo relatos preliminares do oficial de operações do 3° BPM, a vítima, identificada como José Ranniery Lourenço da Cruz, havia passado o dia na lagoa se divertindo com familiares.
Ainda de acordo com o oficial, o homem foi encontrado pelos familiares já sem vida e o corpo removido para o Itep para realização da necropsia.
Seu sepultamento ocorreu na tarde do domingo, dia 05, no cemitério local de Canguaretama/RN.

Fonte: Nominuto (adaptado)

Canguaretama no Diário Oficial da União...

Imagem meramente ilustrativa

RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3231/2012
Seleção de pessoas físicas ou jurídicas, para comercializar, por meio do regime de permissão, a loteria administrada pela CAIXA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, na categoria - CASA LOTÉRICA (CL), na cidade de Canguaretama no Estado do Rio Grande do Norte. 
A CPL/RE sob total vinculação aos termos e condições e editalícias, decide:
1) Declarar classificadas todas as propostas apresentadas;
2) Julgar como Habilitado e Vencedor ao ITEM I o licitante MARCELO ALBERTO ROCHA DE LIMA - 1º - R$ 121.000,90.
O Termo de Julgamento está disponível na CPL/RE. O prazo recursal encerra às 16 horas (horário local) do dia 01/08/2012. Informações no endereço gilogre18@caixa.gov.br.

 Publicado no Diário Oficial da União na seção 3; Edição 146; data de publicação 25/07/2012 pág 79

Canguaretama/RN: Vem aí... III Bate Volta!!!


quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Morre o canguaretamense Dr. Noel Bernardo...


Faleceu ontem, dia 01/08, vítima de um enfarto, o Sr. Noel Bernardo de Oliveira Júnior. 
Político, advogado, professor, esportista, ... Assim era definido o Dr. Noelzinho, muito querido entre seus amigos.
Por muito tempo, Dr. Noel prestou serviços jurídicos em seu escritório, na Praça Centenária de Canguaretama. Também por um longo período, Dr. Noel lecionou a disciplina “História” como professor voluntário na antiga Escola Cenecista 16 de Julho, Canguaretama/RN.
Sendo um dos oito filhos do Sr. Noel Bernardo de Oliveira e Maria Aparecida M. de Oliveira, nasceu em 02 de abril de 1957 em Canguaretama/RN.

"Seu pai também nasceu em Canguaretama. Foi um grande incentivador do esporte como torcedor, presidente e treinador do Canguaretama Futebol Clube. Era uma das lideranças dentro das Ligas Camponesas, vereador prestigiado e amigo do escritor Homero Homem. Por ser simpatizante das ideias socialistas, foi perseguido e preso pelo Regime Militar. Possuía inteligência exemplar. Ficou conhecido como Doutor Noel, o Rábula que defendia a população carente do município nos tribunais" -Adaptado do Livro "Povo Dessa Terra"

OAB RN divulga nota a respeito do falecimento do advogado Noel Bernardo


NOTA DE FALECIMENTO

por Anne Medeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, comunica, com pesar, o falecimento do advogado Noel Bernardo de Oliveira Júnior devido a infarto. Filho de Noel Bernardo de Oliveira e Maria Aparecida M. de Oliveira, nasceu em 02 de abril de 1957 em Canguaretama/RN, local em que será sepultado dia 02.

Fonte: OAB RN

MP Eleitoral ajuíza mais de 1,3 mil ações de impugnação no Rio Grande do Norte


Ações serão julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.
Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.
Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando isso acontece o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano.
As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br. Na área “Portal da Ficha Limpa” estão disponíveis as relações de possíveis inelegíveis e de ações impugnadas por candidatos pela Lei da Ficha Limpa, além dos dados estatísticos das ações de impugnação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Fonte:  http://www.prern.mpf.gov.br (adaptado)

18 Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas foram ajuizadas pelo Ministério Publico Eleitoral na cidade de Canguaretama/RN



Para ver  todas as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura por Zona Eleitoral, clique AQUI!

Fonte: Reproduzido parcialmente do endereço http://www.prern.mpf.gov.br (adaptado)

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

TCE condena ex-prefeito de Goianinha a restituir R$ 32 mil aos cofres públicos


O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara, condenou o ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, a devolver ao erário público o valor de R$ 32.073,97, devidamente atualizado.
A decisão foi tomada a partir da inspeção ordinária na prestação de contas, exercício de 2005 da Prefeitura Municipal, que encontrou irregularidades na concessão indevida de diárias, ausência de comprovação do emprego de recursos públicos, aplicação de recursos do FUNDEF aquém do legalmente determinado, como também aquisição de combustíveis e material sem destinação específica.
A equipe técnica do TCE e o órgão Ministerial sustentaram que a defesa apresentada pelo gestor municipal foi incapaz de sanar todas as irregularidades.
Diante das ocorrências, o voto do conselheiro relator Tarcísio Costa, foi pela desaprovação das contas, com ressarcimento ao erário municipal no importe de R$ 32.073,97, devidamente atualizado, sendo R$ 16.742,50, em virtude da concessão indevida de diárias e R$ 15.407,70 pela não comprovação do emprego dos recursos. Além disso, o ex-gestor também recebeu multa de 10% do valor atualizado do débito e mais multa de R$ 600,00. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

Fonte:  TCE