sexta-feira, 10 de agosto de 2012

VEREADOR DE VILA FLOR PERDE O MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde da última quarta-feira (8), julgou procedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa dos municípios de Vila Flor. O vereador Carlos Antônio da Silva, de Vila Flor perdeu seu mandato porque não conseguiu comprovar motivos que justificasse sua saída da agremiação para a qual tinha sido eleito.
Na ação de Vila Flor, impetrada por Isaias Torquato da Silva, o vereador Carlos Antônio da Silva alegou preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor. No mérito, argumentou que se desfiliou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para ingressar no Partido Republicano Brasileiro (PRB), pois houve mudança reiterada do programa partidário, ocasionada pela renúncia do presidente municipal do PMDB, além da grave discriminação pessoal. Também afirmou que corria o risco de não ter legenda para disputar as eleições de 2012.
Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente negou as preliminares de intempestividade e de ilegitimidade ativa do peticionante. No mérito entendeu que inexiste no processo qualquer prova que justifique as alegações trazidas pelo vereador Carlos Antônio, votando assim, pela procedência do pedido, com decretação da perda do mandato e indicação para empossar o suplente do cargo, Isaias Torquato da Silva. À unanimidade, os Membros da Corte acompanharam o voto do relator.

Fonte: TRE/RN (adaptado)

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