terça-feira, 20 de novembro de 2012

JUSTIÇA ELEITORAL ACOMPANHA POSICIONAMENTO DO MP EM MAIS DE MIL AÇÕES NO RN EM 2012


Um total de 1.337 ações de impugnação do registro de candidatura, 75 de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, 72 representações por irregularidades na propaganda somente em Natal, além de 1.346 pareceres em ações que tramitam na Justiça Eleitoral. Esses são os números da atuação do Ministério Público Eleitoral durante o ano de 2012, no Rio Grande do Norte.
Das 1.337 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs) ajuizadas, 284 foram julgadas procedentes, sendo 69 por conta da chamada “Lei da Ficha Limpa”, e outras 646 foram consideradas improcedentes a pedido dos próprios promotores eleitorais, após os candidatos, partidos ou coligações sanarem os problemas apontados.
“Os números iniciais das AIRCs normalmente são muito elevados, porque infelizmente ainda não existe uma cultura de os candidatos e os partidos políticos apresentarem seus pedidos de registro com toda a documentação devida. Só quando o MP Eleitoral age e que eles percebem que a candidatura pode não ser aceita é que juntam os documentos faltantes. Isso explica o porquê de os promotores eleitorais pedirem a improcedência das impugnações que eles mesmos ajuizaram”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha.
Já as irregularidades na propaganda eleitoral resultaram no ajuizamento de 72 representações contra candidatos a prefeito e vereador em Natal, das quais mais de 90% foram acatadas pela Justiça. Ao todo, o MP Eleitoral ingressou com 37 representações relacionadas à propaganda antecipada e outras 35 depois do início oficial da campanha. As ilegalidades mais comuns incluíam a fixação de cartazes com foto e número dos candidatos, em estabelecimentos comerciais, e a distribuição de brindes, assim como reuniões em praças e outros espaços públicos, sem a devida autorização.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo o conteúdo postado em forma de comentário é de total responsabilidade do autor do mesmo!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;