sexta-feira, 1 de março de 2013

Próximos prefeitos e vereadores poderão ser eleitos para mandatos de seis anos


O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política.
Os cinco pontos principais da reforma política que serão levados ao Plenário são: 
1) financiamento público de campanha;
2) coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos);
3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução;
4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária;
5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;