segunda-feira, 17 de abril de 2017

O Município de Canguaretama X Segurança Pública!!!

Fonte da Imagem: Site da PMC
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 144, segurança pública é uma responsabilidade do Governo Estadual, portanto, cabem legitimamente ao Governo do Rio Grande do Norte maior atenção e compromisso com a segurança pública da cidade. Ficando a cargo do governo municipal, a incumbência de protocolar ofícios e requerimentos na tentativa de persuadir o Estado a agir com eficácia diante do crítico panorama de segurança pública que assola a população de Canguaretama.
Dentre os diversos temas propulsores de polêmica na cidade de Canguaretama, atualmente a problemática da segurança pública vem ganhando cada vez mais espaço nos principais blogs e redes sociais da região.
Dentro deste contexto, o distrito de Piquiri, Barra de Cunhaú, Areia Branca e, recentemente o centro da cidade, vêm atraindo a atenção da opinião pública de forma mais criteriosa.
Há alguns dias, uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), estabeleceu que o Estado poderá apenas celebrar convênios com os municípios para fins de cooperação financeira visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública a serem executadas no ente municipal.
Diante da decisão do TCE, o município de Canguaretama ficou legalmente impossibilitado de pagamentos de despesas referentes à gratificação de policiais plantonistas no Posto de Piquiri (o que vinha sendo realizando até então). Desta forma, a possibilidade de pagamento de “diárias operacionais”, consideradas verbas remuneratórias, e, portanto despesa com pessoal, foram proibidas de ser custeadas pelo município de Canguaretama através de convênios. (Saiba Mais)

O Blog do Erivan Ferreira preparou uma síntese dos últimos trâmites tratados pelos governos municipais e estaduais referentes à situação da Segurança Pública na cidade de Canguaretama nos últimos 5 anos.

ENTENDA O CASO:

A questão da problemática da segurança pública na cidade de Canguaretama é um tema que já vem sendo abordado ao longo de várias gestões municipais e governos estaduais. Em abril de 2013, houve no Clube de Eventos do Município, uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater a segurança pública local. A reunião contou com a presença da então prefeita Fátima Marinho, vice-prefeita, secretários municipais, vereadores, representantes da Policia Militar, Ministério Público, do pároco de Canguaretama, padre Neto, e da sociedade canguaretamense. (Saiba Mais)
Na tentativa de encontrar soluções rápidas e viáveis referente à segurança pública do município, ainda em janeiro/2014, diante do avanço alarmante dos índices de criminalidade, a prefeita da cidade, Fátima Marinho e outras autoridades do município, se reuniram com o então comandante geral da Companhia de Polícia Militar de Canguaretama, Capitão Luiz Carlos.
Dentre diversos pontos abordados, a reforma do posto policial de Piquiri, foi um compromisso assumido pela Prefeitura Municipal, desonerando o Governo do RN desta obrigação para com o distrito. Além destas ações, a Prefeitura assumiu parcerias referentes à manutenção de viaturas, proporcionando ainda o apoio de custo e alimentação na base do centro e ampliando o programa para os postos policiais de Piquiri e Barra do Cunhaú.
Com o decorrer dos esforços, outros avanços foram viabilizados, destacando-se, por parte do Governo Estadual, o envio de novos armamentos, munições e coletes aos postos de Canguaretama.
Na ocasião ficou evidenciado que não havia qualquer estimativa por parte do Governo do RN para o aumento do contingente de policiais no Estado, sendo o último concurso público realizado no ano de 2005 para tal finalidade.
De acordo com informações, em 2014, o RN já apresentava um déficit de 4.066 policiais militares. (Saiba Mais).
De acordo com postagem publicada no Blog do Daltro Emerenciano (Saiba Mais), na mesma época uma comissão composta pela prefeita Fátima Marinho, a ex-deputada estadual Gesane Marinho, lideranças políticas e comunitárias do distrito Piquiri se reuniram na Escola do Governo, com o coronel Francisco Araújo, comandante do policiamento militar do Rio Grande do Norte para pleitear melhorias na segurança de Canguaretama, onde por sua vez, o coronel Alves se prontificou em executar ações imediatas e eficazes no município.

Lamentavelmente, como não existe a contratação de policiais militares há alguns anos, estamos trabalhando com o efetivo reduzido em todo o RN, inclusive em Canguaretama. Mas, diante dessa situação, vou garantir que o efetivo de Barra do Cunhaú trabalhe ganhando diárias extras, para que os policiais de Canguaretama não sejam prejudicados. Além disso, vou disponibilizar seis policiais no posto de Piquirí, fazendo uma escala de dois por dia”, explica coronel Alves”. - Janeiro/2014.

Do Blog:

De acordo com dados estatísticos, o contingente populacional da cidade de Canguaretama vem crescendo a passos largos, dentre suas várias causas, a migração de pessoas de Estados vizinhos ou de outras cidades potiguares está entre os principais indicadores desta explosão demográfica. Aliados a este “inchaço”, o crescimento do desemprego e o endividamento das famílias estão contribuindo para um fenômeno de empobrecimento caracterizado pelo aumento continuado de pessoas forçadamente desocupadas e sem nenhuma perspectiva de renda familiar. Outros fatores, como o consumo de drogas, álcool, desigualdades sociais e evasão escolar podem ter efeito direto na banalização de crimes e da violência na cidade de Canguaretama.
Esperamos que dentro dos últimos dias todos os esforços cabíveis e possíveis sejam efetivados pela Secretaria de Segurança Pública do RN e que novas parcerias venham a ser celebradas entre as diversas entidades oferecendo soluções necessárias à diminuição dos índices de criminalidade na cidade de Canguaretama.

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